Revisão: 12 de dezembro de 2025.
Seção 1 – Definições e fundamento legal
Para garantir a clareza e a transparência na aplicação desta Política, esta seção apresenta os conceitos essenciais e o fundamento legal do tratamento de dados.
- Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente (exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço IP).
- Dados pessoais sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- Observação: a StudioXLS declara que não realiza a coleta de dados pessoais sensíveis.
- Tratamento de dados pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete a tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A StudioXLS atua, em regra, como Controladora dos dados coletados por meio deste site.
Seção 2 – Finalidades e bases legais do tratamento
A StudioXLS coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a execução dos seus serviços, e cada tratamento possui uma finalidade específica e uma Base Legal clara, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados cadastrais (nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de cobrança)
- Finalidade principal: execução do contrato e entrega do produto.
- Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
- Finalidade secundária: emissão da nota fiscal e atendimento a normas fiscais.
- Base legal: obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD).
- Finalidade secundária: comunicação sobre o status da compra, download e suporte técnico.
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
Dados de pagamento (meio de pagamento escolhido, histórico de transações, status de pagamento)
- Finalidade principal: processamento da transação financeira.
- Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
- Finalidade secundária: cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
- Base legal: obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD).
Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, interações com o site)
- Finalidade principal: segurança da informação, prevenção de fraudes e melhoria do serviço (Analytics).
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
- Finalidade secundária: envio de comunicações de marketing.
- Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD) – aplicável para o uso de cookies não essenciais.
Dados de comunicação (e-mail para a newsletter)
- Finalidade principal: envio de novidades, conteúdos e ofertas de produtos similares.
- Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD) ou legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
Seção 3 – Direitos do titular de dados
A StudioXLS está comprometida com a garantia dos direitos do cliente, o titular dos dados pessoais. Em conformidade com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cliente possui o direito de solicitar, a qualquer tempo e mediante requisição formal:
- Confirmação e acesso: obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados e o acesso aos dados que a StudioXLS possui sobre o titular.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
- Informação sobre o compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a StudioXLS compartilhou os seus dados.
- Informação sobre o consentimento: obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras bases legais que não a execução de contrato ou obrigação legal.
Como exercer os seus direitos
As requisições para o exercício de qualquer um dos direitos acima devem ser enviadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO), que é o canal formal de comunicação.
- Encarregado de dados (DPO): Felipe Silveira de Paula
- E-mail exclusivo para as solicitações: [email protected]
A StudioXLS se compromete a analisar e responder a todas as requisições em um prazo razoável e dentro do limite legal de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação.
Seção 4 – Compartilhamento de dados com terceiros
A StudioXLS tem como compromisso a não comercialização de dados pessoais de seus clientes. O compartilhamento de dados é realizado estritamente em situações necessárias para a execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, ou mediante o consentimento do titular.
O compartilhamento se limita às seguintes categorias de operadores e entidades:
Compartilhamento para a execução do serviço
Os dados pessoais estritamente necessários são compartilhados com parceiros e operadores para garantir a funcionalidade da Loja e a entrega do produto:
- Plataformas de pagamento: dados de cobrança e transação são compartilhados com gateways de pagamento e instituições financeiras (ex: Nuvem Pago, PayPal, bancos) para processamento, confirmação e antifraude.
- Serviços de hospedagem e nuvem: o armazenamento seguro do site, dos dados de cadastro e dos arquivos de download é feito em servidores de provedores de hospedagem e nuvem.
- Ferramentas de e-mail marketing e comunicação: o e-mail cadastrado pode ser compartilhado com plataformas de envio de e-mail (mediante o seu consentimento) para newsletter e comunicações pós-venda.
Compartilhamento por exigência legal
A StudioXLS poderá compartilhar os dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, sem a necessidade de consentimento prévio do titular, para o cumprimento das seguintes obrigações:
- Atender a ordens judiciais e intimações legais.
- Combater atividades ilegais ou fraudulentas.
- Cumprir obrigações fiscais e regulatórias (ex: Receita Federal).
Seção 5 – Segurança no tratamento de dados e prazo de retenção
A StudioXLS adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Medidas de segurança: incluem o uso de criptografia SSL em todas as transações, limitação de acesso aos dados apenas por funcionários autorizados e a manutenção de um inventário de dados. A segurança é revisada constantemente para acompanhar as melhores práticas do mercado.
- Dados de pagamento: conforme mencionado na Seção 2 (Dados de Pagamento), os dados de cartão de crédito e outras informações financeiras são processados diretamente por plataformas de pagamento seguras (terceiros) e não são armazenados em nossos servidores.
- Prazo de retenção (término do tratamento): os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, como a vigência do contrato de licença de uso da planilha e o atendimento à garantia legal.
- Retenção legal: os dados serão mantidos após o fim do tratamento, se necessário, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Seção 6 – Disposições finais
- Legislação aplicável: esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
- Foro: fica eleito o Foro da Comarca de Cachoeirinha (RS) para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Revisão e atualização: a StudioXLS reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento para adaptá-la às alterações legislativas, às novas práticas do mercado ou às necessidades do negócio. O usuário será notificado sobre alterações significativas pelos canais de comunicação habituais da Loja. A versão mais recente e revisada desta Política estará sempre disponível no endereço eletrônico da Loja.
Aviso Legal – Relação com a Microsoft
A StudioXLS é uma entidade independente e autônoma, e não é afiliada, endossada, patrocinada ou parceira oficial da Microsoft Corporation.
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- Uso descritivo: a menção a estas marcas é utilizada neste site e em todo o material de divulgação exclusivamente para fins descritivos e informativos, indicando a compatibilidade, o requisito de software e o ambiente de uso das planilhas comercializadas.
